A Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro-CAMARJ foi prevista na Lei nº 489, de 19 de novembro de 1981, do Governo Chagas Freitas, juntamente com a Caixa de Assistência do Ministério Público e dos Procuradores do Estado, que alterou a redação do § 1º, do art. 10, do Decreto-Lei nº 122, de 13 de agosto de 1969, do extinto Estado do Guanabara, já alterado pela Lei nº 290, de 06 de dezembro de 1979. O seu art. 1º dispunha:

Art. 1º - O § 1º do art. 10 do Decreto-Lei nº 122, de 13-08-69, do antigo Estado da Guanabara, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 – (...).

§ 1º- Todas as custas determinadas nas Tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI, anexas ao presente decreto-lei, ficam acrescidas de 8 centésimos (0,08) da UFERJ, a serem arrecadados com aquelas e recolhidos pelos titulares dos ofícios e cartórios, mensalmente, até o quinto dia útil seguinte ao mês vencido, em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. – BANERJ, sendo 2 centésimos (0,02) da UFERJ para cada uma das seguintes entidades: Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro e Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

(...).

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O patrono, por assim dizer, da inclusão da CAMARJ no texto do Projeto, transformado em lei, foi o, então, Assessor do Governador, Dr. Mauro.Tavares de Souza, mais tarde nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, já falecido, que havia sido colega de escritório do Defensor Público José França Santos. O Presidente da Associação da Assistência Judiciária, hoje ADPERJ, era o Defensor Público José Fontenelle Teixeira da Silva.

A sua criação deu-se aos onze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e um, na sala número 1092, do 11º andar do Pavilhão João Lyra Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, situada na rua São Francisco Xavier, número 524, nesta capital, cedida pela Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante o Primeiro Seminário Nacional sobre a Assistência Judiciária, data em que se realizou a sua assembléia constitutiva, cuja ata foi assinada pelos seguintes Defensores Públicos: Manoel de Brito Varela, Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva, Jorge Carvano, Roberto Patricio Netuno Vitagliano, José Carlos Rugai Maciel, Edmo Garcia Campos, Daisy Guanabara Tavares, Antonio Marcos de Bragança Gomes, Carlota Menezes de Oliveira, Celio Erthal Rocha, Darcy Gianni Marins, Euler Ismael Branco, Helenice Morett Silva Romano, Helvécio Ribeiro Guimarães, Herval Bazilio, Hugo da Costa Coelho, Humberto Peña de Moraes, Ideel Coelho Silva, Iédio Rosa da Silva, Ivan Cury, Jane Rezende Medina, João Familiar Filho, José Aloysio Figueiredo Marques, José Fontenelle Teixeira da Silva, José França Santos, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Omar Marinho Vieira, Oswaldo Deleuze Raymundo, Ricardo Silva de Bustamante, Ronald Cardoso Alexandrino, Rosenvald Rocha e Zeita de Mattos.

Foi aclamado Presidente da Assembléia o Defensor Público Herval Bazilio. A Defensora Pública Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva secretariou a assembléia que, por unanimidade, aprovou os seus estatutos, cujos dois primeiros artigos dispõem:

Artigo Primeiro: A Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro é uma associação civil, regida por seu Estatuto e pela legislação em vigor, tendo por sede provisória a sobreloja 209, da Avenida Franklin Roosevelt, 126, nesta capital, e por foro a comarca da do Rio de Janeiro, capital deste Estado, sendo sua duração por tempo indeterminado.

Artigo Segundo: A Caixa, que não tem finalidade lucrativa, terá por objeto proporcionar aos seus filiados toda e qualquer assistência médica, hospitalar, odontológica e material, que for solicitada pelos mesmos, e havida pelo órgão administrativo competente como necessária, na forma do Regimento Interno, e de acordo com suas possibilidades.

(...).

 

PRESIDENTES DA CAMARJ:

Manoel de Brito Varela – 1981
Manoel de Brito Varela – 1983
José França Santos – 13/11/1987
Manoel de Brito Varela – 17/11/1989
Manoel de Brito Varela – 22/11/1991
Jorge Carvano – 19/11/1993
Jorge Carvano – 24/11/1995
Manoel de Brito Varela – 07/11/1997
Manoel de Brito Varela – 12/11/1999
Jorge Carvano – 07/01/2002
Jorge Carvano – 09/01/2004
Jorge Carvano - 2005

 

COMPOSIÇÃO CONSELHO CONSULTIVO BIÊNIO  2006/2007

 

TITULARES (por ordem de votação) 

José Fontenelle Teixeira da Silva	185
Jane Resende Medina	170
Lucano Antony	150
Edna Miudim Guerreiro	150
Marilza Coronha Pinheiro	147
Ana Paulo Cassano de Sá	143
Sílvia Maria Nascimento Teixeira	142
Helvécio Ribeiro Guimarães	131
Dulce Marta Dias	129
Marisa Celente Pires Cassús	124
Iara Freire de Melo Barros	108
Salvador Conti Tavares	106
Judith Malavazzi de Souza	104
Nélson Ribeiro Cassús	103
Ednéio José Savari	95

 
SUPLENTES

Antônio Ferzola	91
Sônia Maria de Abreu Campos	90
Joaquim Santoro	90
Dilza de abreu Timóteo	42
Marcelo Mendonça de Brito	40

CONSELHO DIRETOR

 

CONSELHO DIRETOR 01/12/1981 A 10/11/1985

Presidente	Manoel de Brito Varela
Secretário	Emília Sylvia Costa Dutra da Silva
Tesoureiro	Jorge Carvano
Diretor de Benefícios	Roberto Patrício Netuno Vitagliano

CONSELHO DIRETOR 11/11/1985 A 12/11/1987

Diretor Presidente	Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente	José Fontenelle Teixeira da Silva
Diretor Primeiro Secretário	José França Santos
Diretor Segundo Secretário	Marilena Rocha Lovisi
Diretor Primeiro Tesoureiro	Jorge Carvano
Diretor Segundo Tesoureiro	Dirceu Ramos Neves
Diretor de Benefícios	Oswaldo Deleuze Raymundo

CONSELHO DIRETOR 13/11/1987 A 16/11/1989

Diretor Presidente	José França Santos
Diretor Vice Presidente	Omar Marinho Vieira
Diretor Primeiro Secretário	Fabiano de Carvalho Oliveira
Diretor Segundo Secretário	Lucíola Bela Duarte Coelho
Diretor Primeiro Tesoureiro	Walter deFaria Pereira
Diretor Segundo Tesoureiro	Dirceu Ramos Neves
Diretor de Benefícios	Oswaldo Deleuze Raymundo

CONSELHO DIRETOR 17/11/1989 A 21/11/1991

Diretor Presidente	Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente	Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário	Marilena Rocha Lavisi
Diretor Segundo Secretário	Maryse Horta de Araújo
Diretor Primeiro Tesoureiro	Jorge Carvano
Diretor Segundo Tesoureiro	Antônio Ferzola
Diretor de Benefícios	Marta Maria de Faro Novis

CONSELHO DIRETOR 22/11/1991 A 18/11/1993 

Diretor Presidente	Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente	Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário	Maryse Horta de Araújo
Diretor Segundo Secretário	Leila Costa de Vasconcelos
Diretor Primeiro Tesoureiro	Antônio Ferzola
Diretor Segundo Tesoureiro	Orlando Vianna Junior
Diretor de Benefícios	Fabiano Carvalho de Oliveira

CONSELHO DIRETOR 19/11/1993 A 23/11/1995 

Diretor Presidente	Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente	Fabiano Carvalho de Oliveira
Diretor Primeiro Secretário	José Manoel Frazão Mendes
Diretor Segundo Secretário	Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Tesoureiro	Dirceu Ramos Neves
Diretor Segundo Tesoureiro	Guida Maria Renata Dutra Lopes
Diretor de Benefícios	José Hugo Pinto Ferreira

CONSELHO DIRETOR 24/11/1995 A 06/11/1997 

Diretor Presidente	Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente	Guida Maria Renata Dutra Lopes
Diretor Primeiro Secretário	José Manoel Frazão Mendes
Diretor Segundo Secretário	Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Tesoureiro	Dirceu Ramos Neves
Diretor Segundo Tesoureiro	Lucano Antony
Diretor de Benefícios	José França Santos

CONSELHO DIRETOR 07/11/1997 A 11/11/1999

Diretor Presidente	Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente	Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário	José França Santos
Diretor Segundo Secretário	Maryse Horta de Araújo
Diretor Primeiro Tesoureiro	Fabiano Carvalho de Oliveira
Diretor Segundo Tesoureiro	Jorge Carvano
Primeiro Diretor de Benefícios	Lígia Maria Bernardi
Segundo Diretor de Benefícios	Luiz Carlos Cantero
Diretor de Eventos	Roberto Alves dos Reis

CONSELHO DIRETOR 12/11/1999 A 06/01/2002 

Diretor Presidente	Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente	Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário	Eliane Maria de Farias Fernandez
Diretor Segundo Secretário	José França Santos
Diretor Primeiro Tesoureiro	Lígia Maria Bernardi
Diretor Segundo Tesoureiro	Orlando Vianna Junior
Primeiro Diretor de Benefícios	Lina Vilalva
Segundo Diretor de Benefícios	Roberto Alves dos Reis
Diretor de Eventos	Ubiracyr Peralles

CONSELHO DIRETOR 07/01/2002 A 08/01/2004 

Diretor Presidente	Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente	Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Secretário	Marilza Coronha Pinheiro
Diretor Segundo Secretário	Mônica Marques de Brito
Diretor Primeiro Tesoureiro	Salvador Conti
Diretor Segundo Tesoureiro	Sandra Maria Barros
Primeiro Diretor de Benefícios	Maria do Céu Morais da Silva
Segundo Diretor de Benefícios	Celina Maria Bragança Cavalcanti

CONSELHO DIRETOR 09/01/2004 A 02/01/2006

Diretor Presidente	Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente	Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Secretário	Marilza Coronha Pinheiro
Diretor Segundo Secretário	Alexandre Paranhos Pinheiro Marques
Diretor Primeiro Tesoureiro	Salvador Conti
Diretor Segundo Tesoureiro	Mônica Marques de Brito
Primeiro Diretor de Benefícios	Helio Gilberto Hasson
Segundo Diretor de Benefícios	Celina Maria Bragança Cavalcanti *
* Substituída pelo Dr. Renê Carlos Sourbeck

 

CONSELHO DIRETOR 03/01/2006 A 10/01/2008

Diretor Presidente	Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente	Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário	Zady de Andrade Ramos
Diretor Segundo Secretário	Darci Burlandi Cardoso
Diretor Primeiro Tesoureiro	Lígia Maria Bernardi
Diretor Segundo Tesoureiro	Roberto Alves dos Reis
Primeiro Diretor de Benefícios	Lina Vilalva
Segundo Diretor de Benefícios	Lucíola Bela Duarte Coelho

CONSELHO DIRETOR 11/01/2008 A 06/01/2010

Diretor Presidente	Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente	Thais Moya de Souza
Diretor Primeiro Secretário	Zady de Andrade Ramos
Diretor Segundo Secretário	Marcello Mendonça de Brito
Diretor Primeiro Tesoureiro	Lígia Maria Bernardi *
Diretor Segundo Tesoureiro	Humberto Peña de Moraes
Primeiro Diretor de Benefícios	Lina Vilalva
Segundo Diretor de Benefícios	Adriana Araújo João

* Falecida durante o mandato. Substituída pela Drª Maria Inês Câmara de Araújo

 

CONSELHO DIRETOR 07/01/2010 A

Diretor Presidente	Thais Moya de Souza
Diretor Vice Presidente	Marcílio André da Silva Vieira
Diretor Primeiro Secretário	Leandro Santiago Moretti
Diretor Segundo Secretário	Cristian Pinheiro Barcelos
Diretor Primeiro Tesoureiro	Edna Miudin Guerreiro
Diretor Segundo Tesoureiro	Maria Inês Câmara de Araújo
Primeiro Diretor de Benefícios	Adriana Araújo João
Segundo Diretor de Benefícios	Luciana Telles da Cunha